Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 225 2024

Decreto nº 225/2024

Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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Decreto 224 2024

Decreto nº 224/2024

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

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Decreto 223 2024

Decreto nº 223/2024

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Público.

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Decreto 222 2024

Decreto nº 222/2024

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 221 2024

Decreto nº 221/2024

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências

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Decreto 220 2024

Decreto nº 220/2024

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 219 2024

Decreto nº 219/2024

Altera o decreto 141/2024 e dá outras providências.

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Decreto 218 2024

Decreto nº 218/2024

Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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Decreto 217 2024

Decreto nº 217/2024

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

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Decreto 216 2024

Decreto nº 216/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 214 2024

Decreto nº 214/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Teste Seletivo e dá outras providências.

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Decreto 213 2024

Decreto nº 213/2024

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02/2023. Edital do Resultado Final através do Edital 08-B/2023.

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Decreto 212 2024

Decreto nº 212/2024

Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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Decreto 211 2024

Decreto nº 211/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências

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Decreto 210 2024

Decreto nº 210/2024

Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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