Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.
Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo nacional e dá outras providências.
Revoga decretos, que concedeu Gratificação Alunos Inclusos para os professores municipal.
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.
Estabelece Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração direta do município de Honório Serpa.