Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 21 2024

Decreto nº 21/2024

Dispõe sobre a nomeação da Conselheira tutelar aprovada em Eleição.

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Decreto 20 2024

Decreto nº 20/2024

Dispõe sobre a nomeação da Conselheira tutelar aprovada em Eleição.

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Decreto 19 2024

Decreto nº 19/2024

Dispõem sobre a Revogação de gratificação do servidor municipal, Douglas Nonnemacher.

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Decreto 18 2024

Decreto nº 18/2024

Dispõem sobre a Revogação da Nomeação de diretora da Escola Municipal Raio de Luz.

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Decreto 17 2024

Decreto nº 17/2024

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.

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Decreto 16 2024

Decreto nº 16/2024

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.

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Decreto 15 2024

Decreto nº 15/2024

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.

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Decreto 14 2024

Decreto nº 14/2024

Dispõem sobre a Revogação da Nomeação de diretora da Escola Municipal Raio de Luz.

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Decreto 13 2024

Decreto nº 13/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.

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Decreto 12 2024

Decreto nº 12/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.

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Decreto 11 2024

Decreto nº 11/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.

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Decreto 10 2024

Decreto nº 10/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.

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Decreto 9 2024

Decreto nº 9/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.

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Decreto 8 2024

Decreto nº 8/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em eleição pública.

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Decreto 7 2024

Decreto nº 7/2024

Tornar Público o resultado da Progressão na carreira dos Professores Municipais.

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