Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 35 2024

Decreto nº 35/2024

Dispõe sobre a gratificação a servidora Luciane Fornari de Menezes.

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Decreto 34 2024

Decreto nº 34/2024

Dispõe sobre a gratificação ao servidor Luiz Fernando Garbin.

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Decreto 33 2024

Decreto nº 33/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outas providências.

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Decreto 32 2024

Decreto nº 32/2024

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições publicas, e dá outras providências.

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Decreto 31 2024

Decreto nº 31/2024

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024.

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Decreto 30 2024

Decreto nº 30/2024

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 29 2024

Decreto nº 29/2024

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 01-J/2023. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 03-J/2024.

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Decreto 28 2024

Decreto nº 28/2024

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.

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Decreto 27 2024

Decreto nº 27/2024

Designa servidores municipais, agentes públicos, responsáveis em fornecer informações ao departamento municipal de controladoria do Município de Honório Serpa e dá outras providências.

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Decreto 26 2024

Decreto nº 26/2024

Convocar para reassumir suas atividades, a funcionária SANDRA RIBEIRO CORDEIRO RAFAIN.

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Decreto 26 2024

Decreto nº 26/2024

Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2024.

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Decreto 25 2024

Decreto nº 25/2024

Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Tobias da Silva Neckel.

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Decreto 24 2024

Decreto nº 24/2024

Dispõe sobre a nomeação do Conselheiro tutelar aprovado em Eleição.

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Decreto 23 2024

Decreto nº 23/2024

Dispõe sobrea a nomeação do Conselheiro tutelar aprovada em eleição.

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Decreto 22 2024

Decreto nº 22/2024

Dispõe sobre a nomeação da Conselheira tutelar aprovado em Eleição.

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