Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 67 2024

Decreto nº 67/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 65 2024

Decreto nº 65/2024

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 64 2024

Decreto nº 64/2024

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 63 2024

Decreto nº 63/2024

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Honório Serpa, Paraná.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 62 2024

Decreto nº 62/2024

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 61 2024

Decreto nº 61/2024

Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 60 2024

Decreto nº 60/2024

Altera o decreto 233/2023 e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 59 2024

Decreto nº 59/2024

Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 58 2024

Decreto nº 58/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 57 2024

Decreto nº 57/2024

Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 56 2024

Decreto nº 56/2024

Abre crédito suplementar especial no orçamento do exercício financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 55 2024

Decreto nº 55/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras proviências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 54 2024

Decreto nº 54/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 53 2024

Decreto nº 53/2024

Conceder Licença Sem Vencimento, a funcionária, Daniela Aline Vaz Preto.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 51 2024

Decreto nº 51/2024

Dispõe sobre ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
PrimeiraAnterior1617181920PróximaÚltima
18 de 22 (321 registros)