Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 98 2024

Decreto nº 98/2024

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 01-J /2023. Edital do Resultado Final através do Edital 03-J/2024, DE 03/01/2024.

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Decreto 97 2024

Decreto nº 97/2024

Decreto Luto Oficial pelo falecimento de munícipe e dá outras providências.

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Decreto 96 2024

Decreto nº 96/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 95 2024

Decreto nº 95/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 94 2024

Decreto nº 94/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 93 2024

Decreto nº 93/2024

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 92 2024

Decreto nº 92/2024

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 91 2024

Decreto nº 91/2024

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 90 2024

Decreto nº 90/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 89 2024

Decreto nº 89/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 88 2024

Decreto nº 88/2024

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 87 2024

Decreto nº 87/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 86 2024

Decreto nº 86/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 85 2024

Decreto nº 85/2024

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 84 2024

Decreto nº 84/2024

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.

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