Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 83 2024

Decreto nº 83/2024

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 82 2024

Decreto nº 82/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 81 2024

Decreto nº 81/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 80 2024

Decreto nº 80/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 79 2024

Decreto nº 79/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 78 2024

Decreto nº 78/2024

Dispõe sobre a composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Honório Serpa biênio 2022/2024.

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Decreto 76 2024

Decreto nº 76/2024

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 01-J /2023. Edital do Resultado Final através do Edital 03-J/2024, DE 03/01/2024.

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Decreto 75 2024

Decreto nº 75/2024

Dispõe sobre Valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o Exercício de 2024.

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Decreto 74 2024

Decreto nº 74/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 73 2024

Decreto nº 73/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 72 2024

Decreto nº 72/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 71 2024

Decreto nº 71/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 70 2024

Decreto nº 70/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 69 2024

Decreto nº 69/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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Decreto 68 2024

Decreto nº 68/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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