Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 274 2024

Decreto nº 274/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 273 2024

Decreto nº 273/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 272 2024

Decreto nº 272/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 271 2024

Decreto nº 271/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 270 2024

Decreto nº 270/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 269 2024

Decreto nº 269/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 268 2024

Decreto nº 268/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 267 2024

Decreto nº 267/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 266 2024

Decreto nº 266/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 265 2024

Decreto nº 265/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 264 2024

Decreto nº 264/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 263 2024

Decreto nº 263/2024

Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2025.

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Decreto 262 2024

Decreto nº 262/2024

Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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Decreto 261 2024

Decreto nº 261/2024

Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais. Fixa o prazo de vencimento do IPTU e convenio da Coleta de Lixo junto a SANEPAR para exercício 2025, e dá outras providências.

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Decreto 260 2024

Decreto nº 260/2024

Dispõe sobre o Recesso Administrativo de final de ano nas Repartições Públicas Municipais de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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