Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 290 2024

Decreto nº 290/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 289 2024

Decreto nº 289/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 288 2024

Decreto nº 288/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 287 2024

Decreto nº 287/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 286 2024

Decreto nº 286/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 285 2024

Decreto nº 285/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 284 2024

Decreto nº 284/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 282 2024

Decreto nº 282/2024

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

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Decreto 281 2024

Decreto nº 281/2024

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 280 2024

Decreto nº 280/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 279 2024

Decreto nº 279/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 278 2024

Decreto nº 278/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 277 2024

Decreto nº 277/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 276 2024

Decreto nº 276/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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Decreto 275 2024

Decreto nº 275/2024

Dispõe sobre a exoneração da Professora PSS, e dá outras providências.

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