Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 305 2024

Decreto nº 305/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 304 2024

Decreto nº 304/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 303 2024

Decreto nº 303/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 302 2024

Decreto nº 302/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 301 2024

Decreto nº 301/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 300 2024

Decreto nº 300/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 299 2024

Decreto nº 299/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 298 2024

Decreto nº 298/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 297 2024

Decreto nº 297/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 296 2024

Decreto nº 296/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 295 2024

Decreto nº 295/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 294 2024

Decreto nº 294/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 293 2024

Decreto nº 293/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 292 2024

Decreto nº 292/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 291 2024

Decreto nº 291/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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