Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 179 2024

Decreto nº 179/2024

Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 178 2024

Decreto nº 178/2024

Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 177 2024

Decreto nº 177/2024

Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 176 2024

Decreto nº 176/2024

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 175 2024

Decreto nº 175/2024

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 174 2024

Decreto nº 174/2024

Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de implantação de parque ambiental e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 173 2024

Decreto nº 173/2024

Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 172 2024

Decreto nº 172/2024

Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 171 2024

Decreto nº 171/2024

Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 170 2024

Decreto nº 170/2024

Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 169 2024

Decreto nº 169/2024

Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 168 2024

Decreto nº 168/2024

Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 167 2024

Decreto nº 167/2024

Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 166 2024

Decreto nº 166/2024

Altera o decreto 253/2023 e dá outras providências.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 165 2024

Decreto nº 165/2024

Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.

Documento em PDF Ver documento
PrimeiraAnterior910111213PróximaÚltima
11 de 22 (321 registros)