Legislação

Decretos de 2023

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

281 decretos Todos os anos
Decreto 57 2023

Decreto nº 57/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 56 2023

Decreto nº 56/2023

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

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Decreto 55 2023

Decreto nº 55/2023

Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar aprovada em eleição suplementar.

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Decreto 54 2023

Decreto nº 54/2023

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 53 2023

Decreto nº 53/2023

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 94 de 30/01/2023.

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Decreto 52 2023

Decreto nº 52/2023

Dispõe sobre a Nomeação da Funcionária em cargo comissionado.

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Decreto 51 2023

Decreto nº 51/2023

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal e dá outras providências.

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Decreto 50 2023

Decreto nº 50/2023

Dispõe sobre a nomeação do funcionário em cargo em Comissão.

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Decreto 49 2023

Decreto nº 49/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária do Cargo em Comissão.

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Decreto 48 2023

Decreto nº 48/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

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Decreto 47 2023

Decreto nº 47/2023

Dispõe sobre a gratificação a servidora Municipal Anelize Fornari Cristofoli.

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Decreto 46 2023

Decreto nº 46/2023

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 45 2023

Decreto nº 45/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 44 2023

Decreto nº 44/2023

Dispõe sobre a aprovação dos membros do Conselho Municipal de Cultura.

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Decreto 43 2023

Decreto nº 43/2023

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.

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