Legislação

Decretos de 2023

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

281 decretos Todos os anos
Decreto 290 2023

Decreto nº 290/2023

Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2024.

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Decreto 289 2023

Decreto nº 289/2023

Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Exercício Financeiro 2023.

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Decreto 288 2023

Decreto nº 288/2023

Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Exercício Financeiro 2023.

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Decreto 287 2023

Decreto nº 287/2023

Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Exercício Financeiro 2023.

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Decreto 286 2023

Decreto nº 286/2023

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

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Decreto 285 2023

Decreto nº 285/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 284 2023

Decreto nº 284/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 283 2023

Decreto nº 283/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 282 2023

Decreto nº 282/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 281 2023

Decreto nº 281/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 280 2023

Decreto nº 280/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 279 2023

Decreto nº 279/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 278 2023

Decreto nº 278/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 277 2023

Decreto nº 277/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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Decreto 276 2023

Decreto nº 276/2023

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo público.

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