Legislação

Decretos de 2023

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

281 decretos Todos os anos
Decreto 228 2023

Decreto nº 228/2023

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

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Decreto 227 2023

Decreto nº 227/2023

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 117 de 24/08/2023.

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Decreto 226 2023

Decreto nº 226/2023

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 117 de 24/08/2023.

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Decreto 225 2023

Decreto nº 225/2023

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão para eleições de diretores das escolas e cmeis municipais de Honório Serpa.

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Decreto 224 2023

Decreto nº 224/2023

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 119de 20/09/2023.

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Decreto 223 2023

Decreto nº 223/2023

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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Decreto 220 2023

Decreto nº 220/2023

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 118 de 31/08/2023.

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Decreto 219 2023

Decreto nº 219/2023

Dispõe sobre a formação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA - do município de Honório Serpa.

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Decreto 218 2023

Decreto nº 218/2023

Dispõe sobre a exoneração do funcionário em cargo comissionado público.

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Decreto 217 2023

Decreto nº 217/2023

Dispõe sobre a convocação de Presidentes e Mesários para a eleição do Conselho Tutelar em 01/10/2023.

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Decreto 216 2023

Decreto nº 216/2023

Altera o decreto 163/2023 e dá outras providências.

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Decreto 215 2023

Decreto nº 215/2023

Dispõe sobre a exoneração do funcionário em cargo comissionado público.

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Decreto 214 2023

Decreto nº 214/2023

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 115 de 23/08/2023.

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Decreto 213 2023

Decreto nº 213/2023

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

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Decreto 212 2023

Decreto nº 212/2023

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.

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