Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.
Dispõe sobre incentivos financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
Ampliar vaga em Edital PSS n.º 001/2022. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 07/2022.
Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
Concede permissão para ponto de táxi e dá outras providencias.
Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo nacional e dá outras providências.
Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Honório Serpa Biênio 2021/2023.
Dispõem sobre a progressão na Carreira dos Professores Municipais.
Dispõem sobre a revogação da gratificação de orientação.
Revoga Decretos, que concedeu Aulas Extraordinárias as professoras Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9°.
