Legislação

Decretos de 2023

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

281 decretos Todos os anos
Decreto 73 2023

Decreto nº 73/2023

Convocação para assumir alunos inclusos.

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Decreto 72 2023

Decreto nº 72/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 71 2023

Decreto nº 71/2023

Nomeia o grupo técnico permanente - GTP de acompanhamento do Plano diretor municipal e determina suas atribuições.

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Decreto 70 2023

Decreto nº 70/2023

Dispõe sobre o ponto facultativo e da outras providências.

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Decreto 69 2023

Decreto nº 69/2023

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Honório Serpa, Paraná.

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Decreto 68 2023

Decreto nº 68/2023

Dispõe sobre a instituição do grupo de trabalho intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE).

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Decreto 67 2023

Decreto nº 67/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros da mesa diretora do conselho municipal de saúde e dá outras providencias

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Decreto 66 2023

Decreto nº 66/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de Saúde e dá outras providencias.

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Decreto 65 2023

Decreto nº 65/2023

Dispõe sobre a formação do conselho municipal de turismo - COMTUR do município de Honório Serpa - PR.

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Decreto 63 2023

Decreto nº 63/2023

Dispõe sobre aulas extraordinárias da funcionária Vanderleia Conceição de Oliveira.

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Decreto 62 2023

Decreto nº 62/2023

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 61 2023

Decreto nº 61/2023

Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa, amigável ou judicial e dá providências.

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Decreto 60 2023

Decreto nº 60/2023

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 97 de 15/02/2023.

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Decreto 59 2023

Decreto nº 59/2023

Nomeia a Coordenação Municipal Inter setorial do Programa Auxílio Brasil.

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Decreto 58 2023

Decreto nº 58/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

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