Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Honório Serpa Biênio 2022/2024.
Dispõe sobre prorrogação do vencimento do ISSQN da competência 04/2023.
Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o exercício de 2023.
Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02/2023. Edital do Resultado Final através do Edital 08-B/2023.
Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 98 de 18/04/2023.
Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo público.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.
Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Funcionário nomeado em Cargo de Comissão.
Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02/2023. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 08-B/2023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
