Legislação

Decretos de 2023

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

281 decretos Todos os anos
Decreto 134 2023

Decreto nº 134/2023

Convoca a lll Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 133 2023

Decreto nº 133/2023

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 132 2023

Decreto nº 132/2023

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 131 2023

Decreto nº 131/2023

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 130 2023

Decreto nº 130/2023

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 129 2023

Decreto nº 129/2023

Ampliar vaga em Concurso Público Edital n.º 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 128 2023

Decreto nº 128/2023

Dispõem sobre a gratificação ao servidor municipal, Marcos Eduardo Falkemback.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 127 2023

Decreto nº 127/2023

Dispõem sobre a gratificação a servidora municipal, Adriana Lopes da Silva.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 126 2023

Decreto nº 126/2023

Revoga Decreto que concedeu Gratificação GEE, Municipal com base na Lei Municipal 755/2017, artigo 1º, inciso V e 6° Inciso ll.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 125 2023

Decreto nº 125/2023

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02/2023. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 08-B/2023.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 124 2023

Decreto nº 124/2023

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo público.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 123 2023

Decreto nº 123/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo público.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 122 2023

Decreto nº 122/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 120 2023

Decreto nº 120/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

Documento em PDF Ver documento
Decreto 119 2023

Decreto nº 119/2023

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.

Documento em PDF Ver documento
PrimeiraAnterior910111213PróximaÚltima
11 de 19 (281 registros)