Legislação

Decretos de 2022

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

191 decretos Todos os anos
Decreto 68 2022

Decreto nº 68/2022

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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Decreto 67 2022

Decreto nº 67/2022

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 64 de 01/02/2022.

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Decreto 66 2022

Decreto nº 66/2022

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 63 de 06/01/2022.

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Decreto 65 2022

Decreto nº 65/2022

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 69 de 19/02/2022.

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Decreto 64 2022

Decreto nº 64/2022

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.

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Decreto 63 2022

Decreto nº 63/2022

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.

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Decreto 62 2022

Decreto nº 62/2022

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo Simplificado.

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Decreto 61 2022

Decreto nº 61/2022

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo Simplificado.

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Decreto 60 2022

Decreto nº 60/2022

Dispõe sobre a exoneração de funcionária contratada em Teste Seletivo Simplificado.

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Decreto 59 2022

Decreto nº 59/2022

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 58 2022

Decreto nº 58/2022

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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Decreto 57 2022

Decreto nº 57/2022

Dispõe sobre incentivos financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.

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Decreto 57 2022

Decreto nº 57/2022

O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, Resolve:

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Decreto 56 2022

Decreto nº 56/2022

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 002/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 06/2021.

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Decreto 55 2022

Decreto nº 55/2022

Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.

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