Legislação

Decretos de 2022

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

191 decretos Todos os anos
Decreto 11 2022

Decreto nº 11/2022

Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 61/2021 de 16/12/2021.

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Decreto 10 2022

Decreto nº 10/2022

Dispõe sobre a exoneração do Funcionário nomeado em Cargo de Comissão.

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Decreto 9 2022

Decreto nº 9/2022

Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e equipe de Apoio, bem como estabelece rito da fase interna inicial dos processos de compras.

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Decreto 8 2022

Decreto nº 8/2022

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 7 2022

Decreto nº 7/2022

Revoga Decretos, que concedeu Aulas Extraordinárias aos servidores Municipais com base na Lei Municipal 247/2008.

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Decreto 6 2022

Decreto nº 6/2022

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 5 2022

Decreto nº 5/2022

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 4 2022

Decreto nº 4/2022

Dispõe sobre a Nomeação da Conselheira Tutelar suplente aprovada em Eleição.

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Decreto 3 2022

Decreto nº 3/2022

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal.

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Decreto 2 2022

Decreto nº 2/2022

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal.

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Decreto 1 2022

Decreto nº 1/2022

Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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