Legislação

Decretos de 2022

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

191 decretos Todos os anos
Decreto 99 2022

Decreto nº 99/2022

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 78/2022 de 20/04/2022.

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Decreto 98 2022

Decreto nº 98/2022

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 97 2022

Decreto nº 97/2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido pelo Edital PSS n° .001/2021 de 30 de setembro de 2021 para contratação temporária, e dá outras providências.

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Decreto 96 2022

Decreto nº 96/2022

O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

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Decreto 95 2022

Decreto nº 95/2022

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo Simplificado.

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Decreto 94 2022

Decreto nº 94/2022

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.

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Decreto 93 2022

Decreto nº 93/2022

Dispõe sobre a nomeação da funcionária nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 92 2022

Decreto nº 92/2022

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 75/2022 de 23/03/2022.

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Decreto 91 2022

Decreto nº 91/2022

Nomeia a Coordenação Municipal Inter setorial do Programa Bolsa Família.

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Decreto 90 2022

Decreto nº 90/2022

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Eleição do Conselho Tutelar.

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Decreto 89 2022

Decreto nº 89/2022

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.

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Decreto 88 2022

Decreto nº 88/2022

Dispõe sobre a criação de PARQUE NATURAL MUNICIPAL e dá outras providências.

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Decreto 87 2022

Decreto nº 87/2022

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 72/2022 de 09/03/2022.

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Decreto 86 2022

Decreto nº 86/2022

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 85 2022

Decreto nº 85/2022

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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