Legislação

Decretos de 2022

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

191 decretos Todos os anos
Decreto 136 2022

Decreto nº 136/2022

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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Decreto 135 2022

Decreto nº 135/2022

Revoga Decreto, que concedeu Gratificação a servidora Municipal com base na Lei Municipal 731/2017, artigo 137.

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Decreto 134 2022

Decreto nº 134/2022

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 133 2022

Decreto nº 133/2022

Dispõe sobre a Contratação da Conselheira Tutelar aprovada em Eleição Suplementar-2022.

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Decreto 128 2022

Decreto nº 128/2022

Dispõe sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Tobias da Silva Neckel.

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Decreto 125 2022

Decreto nº 125/2022

Dispõe sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Matheus Alves de Lima.

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Decreto 124 2022

Decreto nº 124/2022

Dispõe sobre a Contratação da Conselheira Tutelar aprovada em Eleição Suplementar-2022.

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Decreto 123 2022

Decreto nº 123/2022

Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.

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Decreto 122 2022

Decreto nº 122/2022

Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.

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Decreto 121 2022

Decreto nº 121/2022

Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.

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Decreto 120 2022

Decreto nº 120/2022

Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.

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Decreto 119 2022

Decreto nº 119/2022

Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.

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Decreto 118 2022

Decreto nº 118/2022

Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.

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Decreto 117 2022

Decreto nº 117/2022

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Honório Serpa, Paraná.

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Decreto 115 2022

Decreto nº 115/2022

Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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