Legislação

Decretos de 2022

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

191 decretos Todos os anos
Decreto 157 2022

Decreto nº 157/2022

Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em concurso público.

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Decreto 156 2022

Decreto nº 156/2022

Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC).

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Decreto 155 2022

Decreto nº 155/2022

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 83/2022 de 04/08/2022.

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Decreto 153 2022

Decreto nº 153/2022

"Regulamenta, no município de Honório Serpa, Estado do Paraná, os procedimentos para a garantia de acesso á informação"

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Decreto 152 2022

Decreto nº 152/2022

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 81/2022, e Edital de Convocação nº 81/2022 de 26/07/2022.

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Decreto 150 2022

Decreto nº 150/2022

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 149 2022

Decreto nº 149/2022

Altera o decreto 54/2021 e dá outras providências.

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Decreto 148 2022

Decreto nº 148/2022

Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar aprovada em eleição suplementar-2022.

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Decreto 147 2022

Decreto nº 147/2022

Dispõe sobre a gratificação a Servidora municipal Dianessa Rita Cain Graff.

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Decreto 146 2022

Decreto nº 146/2022

Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Moacir José Pilar.

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Decreto 145 2022

Decreto nº 145/2022

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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Decreto 142 2022

Decreto nº 142/2022

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 141 2022

Decreto nº 141/2022

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 140 2022

Decreto nº 140/2022

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 001/2022. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 07/2022.

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Decreto 139 2022

Decreto nº 139/2022

Ampliar vaga em Edital PSS n.º 001/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 05/2021.

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