Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 54 2017

Decreto nº 54/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 53 2017

Decreto nº 53/2017

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2013, homologado através do Edital 03/2013.

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Decreto 52 2017

Decreto nº 52/2017

Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;

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Decreto 51 2017

Decreto nº 51/2017

Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;

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Decreto 50 2017

Decreto nº 50/2017

Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;

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Decreto 49 2017

Decreto nº 49/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 48 2017

Decreto nº 48/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 47 2017

Decreto nº 47/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 46 2017

Decreto nº 46/2017

Nomeia para comporem a comissão Municipal de Defesa Civil de Honorio Serpa e da outras providencias.

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Decreto 45 2017

Decreto nº 45/2017

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e da outras providencias.

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Decreto 44 2017

Decreto nº 44/2017

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de Convocação nº 04/2017 de 30/01/2017..

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Decreto 43 2017

Decreto nº 43/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

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Decreto 42 2017

Decreto nº 42/2017

Dispõe sobre a revogação da portaria nº 01/2017.

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Decreto 41 2017

Decreto nº 41/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 40 2017

Decreto nº 40/2017

Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;

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