Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 24 2017

Decreto nº 24/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 23 2017

Decreto nº 23/2017

Dispõe sobre nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.

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Decreto 22 2017

Decreto nº 22/2017

Dispõe sobre nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.

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Decreto 21 2017

Decreto nº 21/2017

Dispõe sobre nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.

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Decreto 20 2017

Decreto nº 20/2017

Dispõe sobre nomeação de Diretor de Escola Municipal e da outras providências.

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Decreto 19 2017

Decreto nº 19/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 18 2017

Decreto nº 18/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 17 2017

Decreto nº 17/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 16 2017

Decreto nº 16/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 15 2017

Decreto nº 15/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 14 2017

Decreto nº 14/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 13 2017

Decreto nº 13/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 12 2017

Decreto nº 12/2017

Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo e da outras providências.

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Decreto 11 2017

Decreto nº 11/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 10 2017

Decreto nº 10/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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