Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 69 2017

Decreto nº 69/2017

Institui a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis (CAVBIM).

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Decreto 68 2017

Decreto nº 68/2017

Dispõe sobre a adesão ao Banco de Preços em Saúde.

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Decreto 67 2017

Decreto nº 67/2017

Dispõe sobre a apresentação de documentos necessários para posse e exercício de cargos públicos no Poder Executivo.

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Decreto 66 2017

Decreto nº 66/2017

Dispõe sobre a ampliação na gratificação para o cargo de Diretora Escolar e da outras providencias.

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Decreto 65 2017

Decreto nº 65/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 64 2017

Decreto nº 64/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 63 2017

Decreto nº 63/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 62 2017

Decreto nº 62/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 61 2017

Decreto nº 61/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 60 2017

Decreto nº 60/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 59 2017

Decreto nº 59/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 58 2017

Decreto nº 58/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 57 2017

Decreto nº 57/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 56 2017

Decreto nº 56/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 55 2017

Decreto nº 55/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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