Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 100 2017

Decreto nº 100/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.

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Decreto 98 2017

Decreto nº 98/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação.

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Decreto 97 2017

Decreto nº 97/2017

Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação de Honório Serpa.

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Decreto 96 2017

Decreto nº 96/2017

Dispõe sobre nomeação dos membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.

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Decreto 95 2017

Decreto nº 95/2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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Decreto 94 2017

Decreto nº 94/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 93 2017

Decreto nº 93/2017

Convocação para assumir turno extraordinário de 20h, a servidora:

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Decreto 92 2017

Decreto nº 92/2017

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar e demais outras providências.

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Decreto 91 2017

Decreto nº 91/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 90 2017

Decreto nº 90/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 89 2017

Decreto nº 89/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 88 2017

Decreto nº 88/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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Decreto 87 2017

Decreto nº 87/2017

Dispõe sobre a revogação da portaria nº 015/2017. de 10/03/2017.

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Decreto 86 2017

Decreto nº 86/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 85 2017

Decreto nº 85/2017

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de Convocação nº 11/2017 de 10/03/2017.

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