Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 115 2017

Decreto nº 115/2017

Dispõe sobre exoneração por termino de contrato Jovem Aprendiz.

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Decreto 114 2017

Decreto nº 114/2017

Dispõe sobre exoneração por termino de contrato Jovem Aprendiz.

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Decreto 113 2017

Decreto nº 113/2017

Dispõe sobre exoneração por termino de contrato Jovem Aprendiz.

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Decreto 112 2017

Decreto nº 112/2017

Dispõe sobre exoneração por termino de contrato Jovem Aprendiz.

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Decreto 111 2017

Decreto nº 111/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 110 2017

Decreto nº 110/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 109 2017

Decreto nº 109/2017

Dispõe sobre a alteração de prazo de ocupação de Cargo em Comissão e da outras providencias.

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Decreto 108 2017

Decreto nº 108/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê do transporte escolar.

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Decreto 107 2017

Decreto nº 107/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do processo seletivo para contratação de Jovem Aprendiz 2017.

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Decreto 106 2017

Decreto nº 106/2017

Dispõe sobre a revogação de Decreto.

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Decreto 105 2017

Decreto nº 105/2017

Dispõe sobre a revogação de Decreto.

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Decreto 104 2017

Decreto nº 104/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 103 2017

Decreto nº 103/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 102 2017

Decreto nº 102/2017

Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.

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Decreto 101 2017

Decreto nº 101/2017

Dispõe sobre exoneração da funcionária nomeada em cargo comissionado.

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