Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 129 2017

Decreto nº 129/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 128 2017

Decreto nº 128/2017

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2015, homologado através do Edital 030/2015.

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Decreto 127 2017

Decreto nº 127/2017

Estende as Atribuições do Controlador Interno do Município, ao Poder Legislativo.

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Decreto 126 2017

Decreto nº 126/2017

Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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Decreto 125 2017

Decreto nº 125/2017

Abre Credito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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Decreto 125 2017

Decreto nº 125/2017

Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2015, homologado através do Edital 030/2015.

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Decreto 124 2017

Decreto nº 124/2017

Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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Decreto 123 2017

Decreto nº 123/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 122 2017

Decreto nº 122/2017

Aprova o Plano de Trabalho da Controladoria Interna do Município.

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Decreto 121 2017

Decreto nº 121/2017

Nomeia a Coordenação Municipal Inter Setorial do Programa Bolsa Familia.

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Decreto 120 2017

Decreto nº 120/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 119 2017

Decreto nº 119/2017

Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de instituição de servidão administrativa amigável ou judicial e da outras providencias.

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Decreto 118 2017

Decreto nº 118/2017

Dispõe sobre a renovação da portaria 12/2017 de 03/02/2017.

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Decreto 117 2017

Decreto nº 117/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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Decreto 116 2017

Decreto nº 116/2017

Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;

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