Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 144 2017

Decreto nº 144/2017

designa servidores municipais, agentes públicos municipais para integrar as unidades seccionais do SCIMHS (Sistema de Controle Interno Municipal de Honório Serpa).

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Decreto 143 2017

Decreto nº 143/2017

Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.

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Decreto 142 2017

Decreto nº 142/2017

Dispõe sobre a designação de Equipe Local para a Elaboração do Plano de Ações Articuladas 2016 - 2019 do Município de Honório Serpa - Pr.

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Decreto 141 2017

Decreto nº 141/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.

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Decreto 140 2017

Decreto nº 140/2017

Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;

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Decreto 139 2017

Decreto nº 139/2017

Dispõe sobre a gratificação a Funcionária;

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Decreto 138 2017

Decreto nº 138/2017

Dispõe sobre a gratificação ao funcionário;

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Decreto 137 2017

Decreto nº 137/2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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Decreto 136 2017

Decreto nº 136/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 135 2017

Decreto nº 135/2017

Revoga o Decreto 30/2017.

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Decreto 134 2017

Decreto nº 134/2017

Revoga a portaria 014/2017.

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Decreto 133 2017

Decreto nº 133/2017

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 26/2015, de 26/06/2015, e Edital de Convocação nº 17/2017 de 01/06/2016.

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Decreto 132 2017

Decreto nº 132/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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Decreto 131 2017

Decreto nº 131/2017

Dispõe sobre exoneração de cargo de Diretor de Escola Municipal a da outras providencias.

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Decreto 130 2017

Decreto nº 130/2017

Dispõe sobre a conferencia Municipal de saúde do ano de 2017.

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