Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 174 2017

Decreto nº 174/2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 173 2017

Decreto nº 173/2017

Dispõe sobre alteração de símbolo de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 172 2017

Decreto nº 172/2017

Dispõe sobre alteração de símbolo de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 171 2017

Decreto nº 171/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 170 2017

Decreto nº 170/2017

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 26/2015, e Edital de Convocação nº 21/2017 de 10/07/2017.

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Decreto 169 2017

Decreto nº 169/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 168 2017

Decreto nº 168/2017

Nomeia membros para compor o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil.

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Decreto 167 2017

Decreto nº 167/2017

Dispõe sobre a revogação da portaria nº 16/2017 de 17/03/2017.

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Decreto 166 2017

Decreto nº 166/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 165 2017

Decreto nº 165/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 164 2017

Decreto nº 164/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 163 2017

Decreto nº 163/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 162 2017

Decreto nº 162/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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Decreto 161 2017

Decreto nº 161/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 160 2017

Decreto nº 160/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.

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