Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 189 2017

Decreto nº 189/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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Decreto 188 2017

Decreto nº 188/2017

Dispõe sobre a revogação da portaria nº 11/2017 de 01/02/2017.

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Decreto 187 2017

Decreto nº 187/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.

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Decreto 186 2017

Decreto nº 186/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.

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Decreto 185 2017

Decreto nº 185/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 184 2017

Decreto nº 184/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 183 2017

Decreto nº 183/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 182 2017

Decreto nº 182/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017.

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Decreto 181 2017

Decreto nº 181/2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 180 2017

Decreto nº 180/2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 179 2017

Decreto nº 179/2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 178 2017

Decreto nº 178/2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 177 2017

Decreto nº 177/2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 176 2017

Decreto nº 176/2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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Decreto 175 2017

Decreto nº 175/2017

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Cargo em Comissão conforme lei Municipal 732/2017 e da outras providencias.

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