Legislação

Decretos de 2017

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

249 decretos Todos os anos
Decreto 39 2017

Decreto nº 39/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 38 2017

Decreto nº 38/2017

Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e da outras providencias.

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Decreto 37 2017

Decreto nº 37/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo.

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Decreto 36 2017

Decreto nº 36/2017

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 35 2017

Decreto nº 35/2017

Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.

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Decreto 34 2017

Decreto nº 34/2017

Nomeia os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social de Honório Serpa - FHIS e outras providencias.

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Decreto 33 2017

Decreto nº 33/2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.

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Decreto 32 2017

Decreto nº 32/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 31 2017

Decreto nº 31/2017

Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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Decreto 30 2017

Decreto nº 30/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 29 2017

Decreto nº 29/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 28 2017

Decreto nº 28/2017

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2013, de 18/03/2013, prorrogado pelo Edital nº 032/2015 e Edital de convocação nº 33/2016 de 29/12/2016.

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Decreto 27 2017

Decreto nº 27/2017

Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio.

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Decreto 26 2017

Decreto nº 26/2017

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 25 2017

Decreto nº 25/2017

Dispõe sobre a nomeação do Conselheira Tutelar Suplente Aprovada em Eleição.

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