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Decretos

Decretos - 2024

149/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024.

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148/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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147/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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146/2024 - Revoga Decreto, que concedeu GRATIFICAÇÃO, com base na Lei Municipal 755/2017, artigo 1º,incisoV e 6º inciso II.

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145/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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144/2024 - Revoga Decreto, que concedeu GRATIFICAÇÃO, com base na Lei Municipal 755/2017, artigo 1º,incisoV e 6º inciso II.

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143/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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142/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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141/2024 - Altera o decreto 184/2023 e dá outras providências.

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139/2024 - Decreta Luto Oficial pelo falecimento de munícipes, e dá outras providências.

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138/2024 - Convoca para primeira conferência Municipal das Cidades.

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137/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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135/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.

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134/2024 - Concede permissão para ponto de táxi e dá outras providencias.

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133/2024 - Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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