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Decretos

Decretos - 2024

115/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.

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113/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024. Edital do Resultado Final através do Edital 02-C/2024, de 08/04/2024.

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112/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.

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111/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.

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110/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2024.

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109/2024 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e dá outras providências.

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108/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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107/2024 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

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106/2024 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

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105/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024. Edital do Resultado Final através do Edital 02-C/2024, de 08/04/2024.

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104/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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103/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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102/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 02-A /2024. Edital do Resultado Final através do Edital 02-C/2024, DE 08/04/2024.

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100/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

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99/2024 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 01-J /2023. Edital do Resultado Final através do Edital 03-J/2024, DE 03/01/2024.

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