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Decretos - 2024

164/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

163/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

162/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

161/2024 - Nomeia a coordenação Municipal Inter setorial do Programa Bolsa Família.

160/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

159/2024 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

158/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

157/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

156/2024 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

155/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

154/2024 - Revoga a gratificação de Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

153/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

152/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

151/2024 - Estabelece o valor das taxas para realização de exames e vacinas de Brucelose e Tuberculose, em conformidade com a Lei Municipal nº 990, de 12 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Controle e Erradicação de Brucelose e Tubercu

150/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

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