189/2024 - Nomeia os integrantes do Conselho Gestor, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
188/2024 - Dispõem sobre a convocação de Presidentes e Mesários para a Eleição Suplementar para Membros Titular Suplente do Conselho Tutelar em 13/08/2023.
186/2024 - Cria a Comissão Avaliadora de Títulos ? Subida de Nível ? 2024, Edital nº 03-A/2024, e nomeia seus membros, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
180/2024 - Regulamenta, em âmbito municipal, em conformidade com a Lei nº 14.339 de 8 de julho de 2022 ? Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes, e institui a Comissão de Acompanhamento e