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Decretos - 2024

194/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

193/2024 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

192/2024 - Nomeia Membros para compor a Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.

191/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

190/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

189/2024 - Nomeia os integrantes do Conselho Gestor, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

188/2024 - Dispõem sobre a convocação de Presidentes e Mesários para a Eleição Suplementar para Membros Titular Suplente do Conselho Tutelar em 13/08/2023.

187/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

186/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Funcionário aprovado em concurso público.

186/2024 - Cria a Comissão Avaliadora de Títulos ? Subida de Nível ? 2024, Edital nº 03-A/2024, e nomeia seus membros, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

185/2024 - Decreto Luto Oficial pelo falecimento do ex-servidor público municipal de dá outras providências.

184/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

183/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

181/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

180/2024 - Regulamenta, em âmbito municipal, em conformidade com a Lei nº 14.339 de 8 de julho de 2022 ? Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes, e institui a Comissão de Acompanhamento e

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