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Decretos - 2024

209/2024 - Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de tubos para escoamento de água pluvial, na propriedade objeto da Matrícula nº 22.040, do Cartório de Registro de Imóveis da Coma

208/2024 - Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ? CACS - FUNDEB de Honório Serpa, Paraná.

207/2024 - Dispõem sobre a Revogação da Gratificação.

206/2024 - Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024

205/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Publico.

204/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

203/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público

202/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

201/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

200/2024 - Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

199/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

198/2024 - Dispõe sobre a Nomeação do Conselheiro Tutelar aprovada em Eleição.

197/2024 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

196/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

195/2024 - Aprova o Loteamento Urbano denominado ?Loteamento Bairro Pica Pau?, localizado na cidade de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

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