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Decretos

Decretos - 2024

241/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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240/2024 - Dispõe sobre o FERIADO, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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239/2024 - Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Teste Seletivo e dá outras providências.

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238/2024 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

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236/2024 - Dispõe sobre a Organização do Cantinho da leitura nas salas de aulas, das instituições de ensino da rede municipal. Salas de Leitura, e outras providências.

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235/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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234/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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233/2024 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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232/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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231/2024 - Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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230/2024 - Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2024.

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229/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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228/2024 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.

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227/2024 - Remanejamento de Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2024.

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226/2024 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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