Legislação

Decretos de 2026

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

173 decretos Todos os anos
Decreto 89 2026

Decreto nº 89/2026

Ampliar vaga em Edital PSS nº 001/2026, Edital de Homologação do Resultado final nº 01-I/2026 de 27 de março de 2026.

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Decreto 88 2026

Decreto nº 88/2026

Remaneja Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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Decreto 87 2026

Decreto nº 87/2026

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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Decreto 86 2026

Decreto nº 86/2026

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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Decreto 85 2026

Decreto nº 85/2026

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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Decreto 84 2026

Decreto nº 84/2026

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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Decreto 83 2026

Decreto nº 83/2026

Dispõe sobre a exoneração da funcionária em Cargo Comissionado do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 79 2026

Decreto nº 79/2026

Dispõem sobre a gratificação a servidora municipal, Paula Pricila Conte.

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Decreto 78 2026

Decreto nº 78/2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora municipal Marciane Borges de Camargo.

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Decreto 77 2026

Decreto nº 77/2026

Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 43/2022, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, conforme especifica

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Decreto 76 2026

Decreto nº 76/2026

Ampliar vaga em Edital PSS nº 04/2025, Edital de Homologação do Resultado final nº 09-K/2025 de 19 de dezembro de 2025.

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Decreto 75 2026

Decreto nº 75/2026

Dispõe sobre a fixação dos dias de ponto facultativo e dos feriados nacionais, estaduais e municipais no âmbito das repartições públicas municipais para o ano de 2026, e dá outras providências.

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Decreto 74 2026

Decreto nº 74/2026

Abre Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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Decreto 73 2026

Decreto nº 73/2026

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026.

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Decreto 72 2026

Decreto nº 72/2026

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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