Legislação

Decretos de 2025

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

326 decretos Todos os anos
Decreto 213 2025

Decreto nº 213/2025

Dispõem sobre a gratificação a servidora municipal, CLEONYCE DO AMARAL PIZZI.

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Decreto 212 2025

Decreto nº 212/2025

Dispõem sobre a gratificação a servidora municipal, Aline Pizzi.

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Decreto 211 2025

Decreto nº 211/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 210 2025

Decreto nº 210/2025

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 209 2025

Decreto nº 209/2025

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 208 2025

Decreto nº 208/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para Gestão Biênio 2025/2027, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 207 2025

Decreto nº 207/2025

Fica Revogado Aulas extraordinário de 20 horas, da Professora Ana Cleide de Siqueira Fiorentin.

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Decreto 206 2025

Decreto nº 206/2025

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Honório Serpa, Paraná.

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Decreto 205 2025

Decreto nº 205/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 204 2025

Decreto nº 204/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 203 2025

Decreto nº 203/2025

Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 202 2025

Decreto nº 202/2025

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 201 2025

Decreto nº 201/2025

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 200 2025

Decreto nº 200/2025

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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Decreto 199 2025

Decreto nº 199/2025

Remaneja Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2025.

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