Legislação

Decretos de 2025

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

326 decretos Todos os anos
Decreto 182 2025

Decreto nº 182/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 181 2025

Decreto nº 181/2025

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Público.

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Decreto 180 2025

Decreto nº 180/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 179 2025

Decreto nº 179/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 178 2025

Decreto nº 178/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 177 2025

Decreto nº 177/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 176 2025

Decreto nº 176/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 175 2025

Decreto nº 175/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 174 2025

Decreto nº 174/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 173 2025

Decreto nº 173/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 172 2025

Decreto nº 172/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 171 2025

Decreto nº 171/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 170 2025

Decreto nº 170/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 169 2025

Decreto nº 169/2025

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Público.

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Decreto 168 2025

Decreto nº 168/2025

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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