Legislação

Decretos de 2025

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

326 decretos Todos os anos
Decreto 150 2025

Decreto nº 150/2025

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 150 2025

Decreto nº 150/2025

Altera o decreto 15/2025 e dá outras providências.

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Decreto 149 2025

Decreto nº 149/2025

Ampliar vaga no Edital PSS n.º 02/2024, Teste Seletivo Simplificado e Edital do Resultado Final nº 04-H/2024 de 20/12/2024.

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Decreto 149 2025

Decreto nº 149/2025

Altera o decreto 111/2025 e dá outras providências.

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Decreto 148 2025

Decreto nº 148/2025

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 147 2025

Decreto nº 147/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 146 2025

Decreto nº 146/2025

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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Decreto 144 2025

Decreto nº 144/2025

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 142 2025

Decreto nº 142/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 141 2025

Decreto nº 141/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 140 2025

Decreto nº 140/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 139 2025

Decreto nº 139/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 138 2025

Decreto nº 138/2025

Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 137 2025

Decreto nº 137/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Honório Serpa e dá outras providências.

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Decreto 136 2025

Decreto nº 136/2025

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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