Legislação

Decretos de 2025

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

326 decretos Todos os anos
Decreto 120 2025

Decreto nº 120/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Paulo Pertile.

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Decreto 119 2025

Decreto nº 119/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Adelir de Ramos Silva.

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Decreto 118 2025

Decreto nº 118/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Moacir José Pilar.

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Decreto 117 2025

Decreto nº 117/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Antônio Alves Ramos.

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Decreto 116 2025

Decreto nº 116/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, William Lamonatto de Oliveira.

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Decreto 115 2025

Decreto nº 115/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, João Lucas Bostokoski Carneiro.

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Decreto 114 2025

Decreto nº 114/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Cleiton Antônio Cavalheiro.

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Decreto 113 2025

Decreto nº 113/2025

Dispõem sobre a gratificação ao servidor Municipal, Luiz Antônio Batista.

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Decreto 112 2025

Decreto nº 112/2025

Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipais com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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Decreto 111 2025

Decreto nº 111/2025

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 110 2025

Decreto nº 110/2025

Dispõe sobre Valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o Exercício de 2025.

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Decreto 108 2025

Decreto nº 108/2025

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Honório Serpa, Paraná, e dá outras providênci

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Decreto 107 2025

Decreto nº 107/2025

institui o conselho municipal de turismo ? COMTUR, do município de Honório Serpa, e dá outras providências.

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Decreto 106 2025

Decreto nº 106/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 105 2025

Decreto nº 105/2025

Concede Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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