Legislação

Decretos de 2025

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

326 decretos Todos os anos
Decreto 198 2025

Decreto nº 198/2025

Concede Gratificação Alunos Inclusos para a professora Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 5º item II.

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Decreto 197 2025

Decreto nº 197/2025

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 196 2025

Decreto nº 196/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 195 2025

Decreto nº 195/2025

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 194 2025

Decreto nº 194/2025

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências

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Decreto 192 2025

Decreto nº 192/2025

Ampliar vaga no Edital PSS n.º 01A /2025, Teste Seletivo Simplificado Edital do Resultado Final nº 01-J/2025, de 21 março de 2025.

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Decreto 191 2025

Decreto nº 191/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público

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Decreto 190 2025

Decreto nº 190/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 189 2025

Decreto nº 189/2025

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Público.

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Decreto 188 2025

Decreto nº 188/2025

Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em Teste Seletivo Público.

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Decreto 187 2025

Decreto nº 187/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 186 2025

Decreto nº 186/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 185 2025

Decreto nº 185/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 184 2025

Decreto nº 184/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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Decreto 183 2025

Decreto nº 183/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária nomeada em Teste Seletivo Público.

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