Legislação

Decretos de 2025

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

326 decretos Todos os anos
Decreto 260 2025

Decreto nº 260/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 259 2025

Decreto nº 259/2025

Dispõe sobre a exoneração do funcionário em Cargo Comissionado.

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Decreto 258 2025

Decreto nº 258/2025

Abre Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2025

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Decreto 257 2025

Decreto nº 257/2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 256 2025

Decreto nº 256/2025

Abre Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 255 2025

Decreto nº 255/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 254 2025

Decreto nº 254/2025

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 253 2025

Decreto nº 253/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária em Cargo Comissionado.

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Decreto 252 2025

Decreto nº 252/2025

Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 251 2025

Decreto nº 251/2025

Dispõe sobre a XII Conferência Municipal de Saúde do ano de 2025, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 250 2025

Decreto nº 250/2025

Altera o decreto 15/2025 e dá outras providências.

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Decreto 249 2025

Decreto nº 249/2025

Altera o decreto 111/2025 e dá outras providências.

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Decreto 248 2025

Decreto nº 248/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 247 2025

Decreto nº 247/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 246 2025

Decreto nº 246/2025

Dispõe sobre a exoneração do funcionário em Cargo Comissionado.

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