Legislação

Decretos de 2025

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

326 decretos Todos os anos
Decreto 295 2025

Decreto nº 295/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 293 2025

Decreto nº 293/2025

Dispõe sobre a exoneração do funcionário em Cargo Teste Seletivo público.

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Decreto 292 2025

Decreto nº 292/2025

Remaneja Crédito Orçamentário do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 291 2025

Decreto nº 291/2025

Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 290 2025

Decreto nº 290/2025

Abre Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 289 2025

Decreto nº 289/2025

Declara de Utilidade Pública, para fins de adequação e conservação, as estradas vicinais sediadas na zona rural, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, conforme especifica.

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Decreto 287 2025

Decreto nº 287/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 286 2025

Decreto nº 286/2025

Altera a redação do art. 3º, do Decreto Municipal nº 88, de 07 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Decreto 285 2025

Decreto nº 285/2025

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 284 2025

Decreto nº 284/2025

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Plano de Contingência para manutenção dos serviços públicos de saúde em caso de redução de arrecadação ou insuficiência orçamentária do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

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Decreto 283 2025

Decreto nº 283/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 282 2025

Decreto nº 282/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 281 2025

Decreto nº 281/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 280 2025

Decreto nº 280/2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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Decreto 279 2025

Decreto nº 279/2025

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025.

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