Legislação

Decretos de 2024

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

321 decretos Todos os anos
Decreto 336 2024

Decreto nº 336/2024

Dispõem sobre a Revogação da Gratificação.

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Decreto 335 2024

Decreto nº 335/2024

Dispõem sobre a Revogação da Gratificação.

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Decreto 334 2024

Decreto nº 334/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 333 2024

Decreto nº 333/2024

Revoga Decretos, que concedeu Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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Decreto 332 2024

Decreto nº 332/2024

Revoga Decretos, que concedeu Gratificação Alunos Inclusos para os professores, Municipal com base na Lei Municipal 247/2008, artigo 9º item II.

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Decreto 331 2024

Decreto nº 331/2024

Dispõem sobre a Revogação da Gratificação.

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Decreto 330 2024

Decreto nº 330/2024

Dispõem sobre a Revogação da Gratificação.

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Decreto 329 2024

Decreto nº 329/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 328 2024

Decreto nº 328/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 327 2024

Decreto nº 327/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 326 2024

Decreto nº 326/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 325 2024

Decreto nº 325/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 324 2024

Decreto nº 324/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 323 2024

Decreto nº 323/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.

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Decreto 322 2024

Decreto nº 322/2024

Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providência

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