Legislação

Decretos de 2023

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

281 decretos Todos os anos
Decreto 180 2023

Decreto nº 180/2023

Altera o decreto 108/2022 e dá outras proviências.

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Decreto 179 2023

Decreto nº 179/2023

Altera o decreto 134/2022 e dá outras providências.

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Decreto 178 2023

Decreto nº 178/2023

Altera o decreto 01/2021 e dá outras providências.

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Decreto 177 2023

Decreto nº 177/2023

Altera o decreto 71/2021 e dá outras providências.

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Decreto 176 2023

Decreto nº 176/2023

Altera o decreto 19/2022 e dá outras providências.

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Decreto 175 2023

Decreto nº 175/2023

Altera o decreto 47/2020 e dá outras providências.

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Decreto 174 2023

Decreto nº 174/2023

Altera o decreto 03/2021 e dá outras providências.

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Decreto 173 2023

Decreto nº 173/2023

Altera o decreto 52/2021 e dá outras providências.

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Decreto 172 2023

Decreto nº 172/2023

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 171 2023

Decreto nº 171/2023

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 170 2023

Decreto nº 170/2023

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 169 2023

Decreto nº 169/2023

Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.

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Decreto 168 2023

Decreto nº 168/2023

Altera o decreto 109/2021 e dá outras providências.

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Decreto 167 2023

Decreto nº 167/2023

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 01/2019, e Edital de Convocação nº 100 de 18/05/2023.

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Decreto 165 2023

Decreto nº 165/2023

Altera o decreto 149/2022 e dá outras providências.

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