Legislação

Decretos de 2021

Decretos municipais publicados neste ano, do mais recente para o mais antigo.

259 decretos Todos os anos
Decreto 170 2021

Decreto nº 170/2021

Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Honório Serpa Estado do Paraná afetadas por estiagem (14110).

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Decreto 169 2021

Decreto nº 169/2021

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 38/2021 de 17/05/2021.

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Decreto 168 2021

Decreto nº 168/2021

Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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Decreto 167 2021

Decreto nº 167/2021

Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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Decreto 166 2021

Decreto nº 166/2021

Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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Decreto 165 2021

Decreto nº 165/2021

Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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Decreto 164 2021

Decreto nº 164/2021

Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar aprovada em eleição.

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Decreto 163 2021

Decreto nº 163/2021

Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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Decreto 162 2021

Decreto nº 162/2021

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 037/2021 de 10/05/2021.

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Decreto 161 2021

Decreto nº 161/2021

Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal do PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE.

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Decreto 160 2021

Decreto nº 160/2021

Dispõe sobre adoção temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências .

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Decreto 159 2021

Decreto nº 159/2021

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 037/2021 de 10/05/2021.

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Decreto 158 2021

Decreto nº 158/2021

Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 036/2021 de 23/04/2021.

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Decreto 157 2021

Decreto nº 157/2021

Abre Crédito Suplementar por anulação no Orçamento do Exercício Financeiro de 2021.

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Decreto 156 2021

Decreto nº 156/2021

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.

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